Termos de Utilização

1. Prestador

Prestado por: Yahia Alzaim - Tellu
Lindenallee 8
18273 Güstrow
Germany

Contacto: support@mytellu.app

2. O serviço

A Tellu permite-lhe enviar mensagens e ligar gratuitamente a outros utilizadores da Tellu através da internet, com tradução opcional. Com saldo pré-pago, pode ligar para números de telefone normais em muitos países e comprar planos de dados eSIM de viagem. Os links Bridge permitem que pessoas sem a aplicação lhe escrevam ou lhe liguem através do navegador.

3. Conta

• Tem de ter, pelo menos, 16 anos.
• As informações que fornece têm de ser corretas, e é responsável por manter seguro o acesso à sua conta.
• Cada pessoa pode ter uma conta; as contas não podem ser vendidas nem transferidas.
• Para enviar saldo a outros utilizadores ou ligar para números de telefone, precisa de um número de telefone verificado na sua conta.

4. Utilização aceitável

Não pode utilizar a Tellu para:

• enviar spam, mensagens ou chamadas em massa ou automatizadas;
• assediar, ameaçar ou defraudar outras pessoas, ou partilhar conteúdos ilegais;
• revender chamadas ou encaminhar tráfego de terceiros através da Tellu;
• dissimular a sua identidade para enganar outras pessoas, ou interferir com o serviço ou com outros utilizadores.

Os utilizadores podem denunciar uma pessoa, uma mensagem ou um grupo na aplicação. A equipa da Tellu analisa cada denúncia juntamente com as mensagens mais recentes da pessoa denunciada nesse chat; não existe suspensão automática. Consoante o caso, podemos arquivar a denúncia, enviar um aviso oficial na aplicação ou suspender a conta. Uma conta suspensa não pode iniciar sessão, fazer chamadas nem utilizar o seu saldo. Podemos também suspender contas sem denúncia para proteger outros utilizadores e prevenir fraudes. Se considerar que uma decisão está errada, contacte support@mytellu.app.

5. Saldo pré-pago e chamadas para números de telefone

• O saldo é pré-pago e mantido em dólares americanos ou em euros (a moeda da sua carteira, escolhida em função do país do seu número de telefone). Após o seu primeiro carregamento, pode mudar de moeda uma vez a cada 30 dias; todo o seu saldo é então convertido à taxa de câmbio desse dia. O saldo só pode ser utilizado em serviços da Tellu e não pode ser levantado.
• Um carregamento com cartão situa-se entre 5 e 200 na moeda da sua carteira por pagamento, salvo se a aplicação indicar outros limites.
• O preço por minuto de cada destino é mostrado antes de ligar. Apenas as chamadas atendidas são cobradas, por minuto iniciado. As chamadas não atendidas são gratuitas.
• Os minutos de ofertas são utilizados antes do seu saldo e são válidos nos termos descritos na oferta.
• Se uma chamada tiver sido cobrada por engano, contacte o suporte; verificaremos e, se for caso disso, reembolsaremos o montante no seu saldo.
• Pode enviar saldo a outros utilizadores da Tellu se o seu número de telefone estiver verificado. Aplicam-se os limites indicados na aplicação, atualmente de 0,50 a 50 por transferência e até 100 por mês civil; o saldo carregado com cartão nos últimos 5 dias só pode ser enviado até 20 (para proteção contra cartões roubados). As transferências são definitivas e não podem ser anuladas. Não é possível enviar saldo entre duas pessoas se uma delas tiver bloqueado a outra.
• Se anular um pagamento com cartão através do seu banco ou emissor do cartão (estorno), deduzimos o montante do seu saldo. Se, por esse motivo, o seu saldo ficar negativo por já ter sido utilizado, a sua conta é suspensa até a questão ser resolvida com o suporte.
• Qualquer saldo remanescente perde-se quando elimina a sua conta.

6. eSIM de viagem

6.1 O que compra. Um plano eSIM é um plano apenas de dados: não tem número de telefone, chamadas nem SMS (pode ligar através da Tellu enquanto o utiliza). Antes da compra, mostramos o volume de dados, o período de validade, os países e redes abrangidos, quando começa a validade (quando instala a eSIM ou quando esta se liga pela primeira vez a uma rede no seu destino) e o prazo de que dispõe para a instalar. A Tellu vende-lhe o plano em nome próprio; o serviço de rede é prestado por operadores móveis locais através dos nossos parceiros.

6.2 Compatibilidade. Antes de comprar, verifique se o seu telefone suporta eSIM e não está bloqueado para uma operadora. Pode ser necessário ativar o roaming de dados para esta eSIM nas definições do seu telefone.

6.3 Planos “Velocidade média”. Nos planos assinalados com “Velocidade média”, os primeiros 500 MB funcionam à velocidade máxima oferecida pela rede; depois disso, a velocidade é de até 5 Mbps. Quando atinge o limiar indicado nos detalhes do plano (por exemplo, 25 GB num plano de 7 dias), a velocidade desce para 512 kbps e, quando atinge o volume máximo do plano (30, 45 ou 70 GB), os dados param até comprar um novo plano. As velocidades indicadas são máximas, não garantidas, e dependem da rede local.

6.4 Apenas para uso pessoal. Um plano destina-se a uma pessoa, no dispositivo em que está instalado. Não partilhe o respetivo código QR, código de ativação ou link de instalação com mais ninguém e informe-nos de imediato através de support@mytellu.app se considerar que outra pessoa o obteve. Não pode revender, alugar nem transferir um plano para outra pessoa.

6.5 Utilização proibida. Não pode utilizar um plano eSIM para:

• qualquer fim ilícito, fraude ou utilização de uma identidade falsa;
• SIM boxes, bombeamento de tráfego (traffic pumping) ou qualquer outro abuso da rede;
• tráfego de grande volume automatizado, não assistido ou peer-to-peer;
• tethering ou partilha da ligação com um número excessivo de dispositivos;
• Internet das Coisas (IoT), comunicação máquina a máquina (M2M) ou outros dispositivos não utilizados diretamente por uma pessoa, como câmaras, localizadores ou routers instalados permanentemente;
• tentativas de contornar medidas técnicas ou de segurança, ou de sondar a rede ou a plataforma em busca de vulnerabilidades.

6.6 Sanções e destinos restritos. Os planos podem não estar disponíveis para alguns países ou regiões por motivos legais ou de sanções ou por decisão dos nossos parceiros. Não pode comprar nem utilizar um plano quando tal viole as leis aplicáveis em matéria de sanções ou de controlo das exportações; nesse caso, podemos recusar ou cancelar a encomenda.

6.7 Suspensão. Nós e os nossos parceiros podemos limitar ou suspender um plano ou desativar a eSIM se violar as secções 6.4 a 6.6, se suspeitarmos razoavelmente de fraude ou abuso, ou quando motivos legais ou de segurança o exijam. Se um plano for suspenso devido a uma violação da sua parte, o preço não é reembolsado; se o suspendermos por motivos alheios ao seu controlo, creditamos a parte não utilizada no seu saldo.

6.8 Entrega e reembolsos. Se uma eSIM não puder ser entregue, ou não funcionar devido a uma falha técnica da nossa parte ou do nosso parceiro, reembolsamos o preço no seu saldo. Depois de uma eSIM ter sido entregue, os dados não utilizados e os planos expirados não são reembolsados. Se apagar a eSIM do seu telefone, poderá não ser possível instalá-la novamente. O seu direito legal de livre resolução rege-se pela secção 9.

6.9 Rede e cobertura. A cobertura, a velocidade e a disponibilidade da rede são determinadas pelo operador local e podem variar dentro de um país; os planos não incluem todas as redes em todos os locais. A nossa responsabilidade por falhas de rede rege-se pela secção 10.

6.10 Carregar uma eSIM. Muitos planos podem ser carregados: na página da eSIM na aplicação, acrescenta dados e dias à mesma eSIM, sem instalar uma nova, pagando com o seu saldo. Os detalhes do plano indicam se um plano pode ser carregado. Não é possível carregar depois de a eSIM ter sido apagada do seu telefone e, em alguns planos, depois de o plano ter expirado. Um carregamento é uma nova compra e rege-se pelas secções 6.8 e 9.

7. Chamadas de emergência

A Tellu não substitui o seu telefone móvel ou fixo e não pode ser utilizada para ligar para os serviços de emergência (como o 112 ou o 110). Utilize sempre um telefone normal para ligar para os serviços de emergência. Se marcar um número de emergência na Tellu, a aplicação mostra um aviso e propõe abrir o marcador normal do seu telefone.

8. Tradução e funcionalidades de IA

As traduções, os resumos e as sugestões automáticos são gerados por máquina e podem ser imprecisos. Verifique pessoalmente as informações importantes.

9. Direito de livre resolução (consumidores na UE)

Os consumidores na UE dispõem, em regra, de um direito de livre resolução de 14 dias nos contratos celebrados online. Relativamente a carregamentos, ofertas e planos eSIM, que são serviços digitais utilizados de imediato, concorda que comecemos a prestar o serviço de imediato e reconhece que o seu direito de livre resolução se extingue logo que o serviço tenha sido integralmente prestado. Para exercer o direito de livre resolução, contacte support@mytellu.app.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a Tellu disponível, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto, especialmente no caso de chamadas que dependem de redes de terceiros. Somos responsáveis sem limitação em caso de dolo e negligência grave e por danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de negligência leve, somos responsáveis apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais e de forma limitada aos danos típicos e previsíveis.

Em termos simples, com exemplos: se uma chamada cair, o serviço estiver em baixo durante algum tempo ou a rede de um operador falhar, em regra não somos responsáveis pelos prejuízos daí resultantes, porque não podemos garantir um funcionamento ininterrupto. As obrigações essenciais são o núcleo daquilo por que paga — por exemplo, que o crédito que pagou possa ser utilizado para chamadas, ou que um plano eSIM que comprou seja entregue; se falharmos nestes pontos por culpa nossa, indemnizamos os danos típicos, como o crédito perdido. Somos sempre integralmente responsáveis se causarmos danos intencionalmente, se agirmos com negligência grave (por exemplo, deixando a nossa base de dados acessível livremente na internet) ou se alguém sofrer lesões por culpa nossa. Estes exemplos apenas explicam as regras acima; aplica-se a redação jurídica acima.

11. Alterações e cessação

Podemos alterar estes termos por motivos válidos; informá-lo-emos atempadamente de alterações significativas. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação.

12. Lei aplicável

É aplicável a lei alemã. Se for consumidor, tal não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde reside. Em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão inglesa.